A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de educação básica ao aprovar um projeto de lei que impõe restrições a esses aparelhos. O texto estabelece a proibição do uso de celulares em instituições públicas e privadas, inclusive durante o recreio e nos intervalos, visando garantir um ambiente escolar mais voltado à interação e ao aprendizado. O projeto, que agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Voltado especialmente para proteger crianças de até 10 anos, o projeto também impede que estudantes dessa faixa etária portem celulares, limitando o uso a fins pedagógicos sob supervisão de professores. Segundo o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), estudos apontam que o acesso precoce a conteúdos inadequados – como pornografia, violência e apostas – pode prejudicar o desenvolvimento infantil. A ideia é promover atividades físicas e socialização entre os alunos, reduzindo o impacto negativo das telas no ambiente escolar.
A medida prevê, contudo, exceções específicas para garantir acessibilidade e inclusão, permitindo que estudantes com deficiência ou condições de saúde que exigem monitoramento constante, como diabéticos, utilizem dispositivos móveis. A proposta ainda estabelece o uso dos aparelhos para fins pedagógicos, desde que orientado pelos docentes, atendendo à necessidade de autorregulação dos estudantes mais velhos e à utilização dos recursos digitais para atividades educativas.
O projeto ainda determina que as escolas ofereçam apoio psicológico aos alunos, abordando os riscos do uso excessivo de tecnologia e os sinais de sofrimento mental. Além disso, os professores deverão ser capacitados para identificar sinais de angústia e nomofobia – o medo de estar sem o celular. A proposta reflete um esforço conjunto para criar um ambiente escolar mais saudável e seguro, enquanto o debate sobre o impacto dos dispositivos eletrônicos na vida dos jovens continua a evoluir no país.
