A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 5.008/2023, que busca regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião, prevista para as 10h, debaterá a proposta que pode liberar os dispositivos eletrônicos de fumo, também conhecidos como vapes, com regras semelhantes às aplicadas aos cigarros tradicionais, especialmente no que tange às embalagens.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), argumenta que a regulamentação dos cigarros eletrônicos pode gerar uma arrecadação anual de tributos estimada em R$ 2,2 bilhões. Essa perspectiva financeira é um dos principais pontos de defesa do projeto, que também sugere a implementação de normas rígidas para a venda e a publicidade dos dispositivos, seguindo diretrizes já estabelecidas para outros produtos fumígenos.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela regulamentação de produtos fumígenos no Brasil e, desde 2009, proíbe a venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos. A proposta em discussão no Senado desafia essa proibição, trazendo à tona um debate sobre os potenciais impactos econômicos e de saúde pública associados à liberação desses dispositivos.
Se aprovado, o projeto de lei representará uma mudança significativa na política de controle do tabaco no Brasil, influenciando o mercado e os hábitos de consumo da população. A votação na CAE é o primeiro passo de um processo que pode redefinir as regras para o uso de cigarros eletrônicos no país, com possíveis implicações para a saúde pública e a economia.
