A Secretaria de Promoção Social, através do Setor de Habitação, iniciará a pré-seleção dos programas habitacionais a serem entregues durante a atual administração.
Estão confirmados os residenciais Pantanal I, com 226 unidades habitacionais, e Pantanal II, com 227 unidades habitacionais.
Serão chamados para a pré-seleção os inscritos no Setor de Habitação desde 2009 até 31 de julho de 2014.
A pré-seleção se dará a partir de 1 de agosto de 2014, no Centro de Convergência Cultural, antiga estação ferroviária, no centro.
Novas inscrições estarão suspensas até o término da seleção.
Os inscritos serão chamados por meio de carta simples que conterá a data, local e documentos necessários. A equipe atenderá em média 200 inscritos por dia. A estimativa é de que a pré-seleção seja concluída em três meses.
A pré-seleção é necessária para que o município encaminhe à Caixa Econômica Federal a demanda dos programas habitacionais subsidiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
As famílias interessadas no programa deverão comprovar renda mensal de até R$ 1.600,00, estar inscritas no cadastro habitacional municipal de 2009 até 31 de julho de 2014, contar com no mínimo, comprovadamente, 20 anos de tempo de domicílio ou residência no município, conforme Lei Municipal 4.902, de 2014.
A pré-seleção será efetuada com base em critérios do Ministério das Cidades e da resolução do Conselho Municipal de Habitação e Decreto Municipal 21.438, de 17 de julho de 2014.
As famílias serão classificadas pelos seguintes critérios:
I. Residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
II. Com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
III. De que façam parte pessoas com deficiência;
IV. Com dependentes menores de 16 anos; e
V. Compostas por 4 membros ou mais.
Será desclassificado de imediato o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:
1. Indivíduo sozinho, que não possua composição familiar, salvo os indivíduos com 60 anos ou mais e pessoas com necessidades especiais;
2. Renda familiar bruta superior a R$1.600,00;
3. Integrante de composição familiar que possua imóvel próprio, mesmo que sob financiamento ainda não quitado;
4. Integrante de composição familiar que já tenha sido beneficiado em algum programa habitacional municipal, estadual ou federal;
5. Integrante de composição familiar que não atenda a nenhum dos critérios estabelecidos pelas legislações federal e municipal;
6. Integrante de composição familiar não residente no município de Mogi Guaçu.
Os pré-selecionados serão classificados conforme os critérios e participarão de um sorteio que gerará uma lista hierarquizada a ser encaminhada para a Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final.
O número de sorteados será o dobro do número de unidades habitacionais a serem entregues, já que a Caixa Econômica Federal exige que sejam encaminhados 30% a mais de pré-selecionados em relação ao número de unidades habitacionais.
Até o momento, o cadastro municipal conta com cerca de 13 mil inscrições.
