O Governador João Doria, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, e da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira assinam nesta terça-feira (29/1), às 12h, o decreto de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços) para hortaliças e frutas que passam por processamento mínimo. Medida atende pleito do setor hortifrutigranjeiro e tem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS-21/15.
