A Assembleia Legislativa aprovou no mês de dezembro o Projeto de Lei 3/2012 (de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino) que dá direito ao IAMSPE para os professores da categoria O.
O projeto seguiu para sanção do Governador Geraldo Alckmin que, entretanto, o vetou na íntegra, negando este direito básico a um segmento da nossa categoria já tão atacado por condições indignas de contratação, salariais e de trabalho. Agora o projeto volta aos deputados, que podem derrubar o veto ou mantê-lo.
Desta forma como parte da luta em defesa de todos os professores, e particularmente dos professores da categoria O no que se refere à precarização e ausência de direitos, vamos pressionar a Assembleia Legislativa pela derrubada deste veto, garantindo o direito ao atendimento médico a toda categoria.
Os professores da categoria O deve ter os mesmos direitos da categoria F
Vamos levar ao governo e aos deputados a reivindicação de que a lei complementar nº 1093/09 seja reformulada, de forma a assegurar aos professores da categoria O a mesma situação dos professores da categoria F, ou seja, estabilidade com carga horária mínima na escola, fazendo jus a todos os direitos desta categoria. Na prática, trata-se da eliminação da situação precária que atinge cerca de 48 mil profissionais.
Também vamos reivindicar a intensificação dos concursos públicos, para que todos os professores tenham a oportunidade de se tornarem efetivos. O plano de carreira deve, finalmente, regulamentar um certo contingente de professores temporários, que não deve ultrapassar 10% do total de professores, em condições dignas de contratação, para substituições em caso de faltas, licenças etc.
Fonte:Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo
