ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FICA A CARGO DAS UNIDADES BÁSICAS

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A partir do dia 4 de agosto, segunda-feira, o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) “Dr. José Cesar Martins” prestará somente os serviços obrigatórios atribuídos ao órgão e deixará de atender urgências e emergências, que são de competência de postos de saúde municipais.

A decisão, anunciada pelo coordenador de Saúde Bucal do Município, Pedro Eduardo Lealdini, visa a evitar que a unidade, implantada através do programa “Brasil Sorridente”, seja descredenciada pelo Governo Federal por descumprir portarias do Ministério da Saúde.

A Portaria 599, de 23 de março de 2006, caracteriza o CEO como clínica/ambulatório especializado, tendo como serviços obrigatórios o diagnóstico bucal, com ênfase em diagnóstico de câncer de boca, periodontia especializada (tratamento de gengiva), cirurgia oral e endodontia (tratamento de canal).

A obrigatoriedade contempla ainda o atendimento a pacientes com necessidades especiais, como os diabéticos e cardíacos e, na área de odontopediatria, crianças com Síndrome de Down.

Outra portaria do Ministério da Saúde, de número 600, dispõe sobre o monitoramento do atendimento a metas mensais estabelecidas para o Centro de Especialidades Odontológicas de Mogi Guaçu, que é do tipo 2, sendo essas metas 90 procedimentos de periodontia, 60 de endodontia e 90 de cirurgia oral.

Em tese, explica Pedro Eduardo Lealdini, o CEO poderia prestar atendimento básico, mas, em consequência, ocuparia toda a equipe sem cumprir as metas, sujeitando-se a perder o credenciamento pelo Ministério da Saúde e os repasses de custeio pelo Governo Federal.

Segundo o coordenador, por protocolo adotado em Mogi Guaçu, o paciente deve ser encaminhado ao Centro de Especialidades Odontológicas pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e USF (Unidades de Saúde da Família), sem dor e com ações de controle de infecção bucal para que receba então o tratamento especializado.

Atualmente, cinco UBS e quatro USF prestam atendimento odontológico básico e de urgência e emergência na rede municipal. São as UBS dos Jardins Ypê II, Ypê Pinheiro, Itamaraty (Zona Sul), Guaçu Mirim e do Distrito de Martinho Prado Júnior, e as USF dos Jardins Fantinato, Santa Terezinha, Zaniboni II (Boa Vista) e das Chácaras Alvorada.

O Setor de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde conta hoje com 30 profissionais, incluindo os que trabalham no CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) e na Vigilância Sanitária e em ação preventiva nas escolas.

A equipe do CEO tem 12 dentistas, mas dois são de unidades que estavam em reformas e voltarão a atender nelas.

CONFUSÃO

Pedro Eduardo Lealdini explica que os usuários ainda se confundem e buscam atendimento de urgência e emergência no Centro de Especialidades Odontológicas como se ali ainda funcionasse o antigo CAOE (Centro de Atendimento Odontológico ao Estudante).

O CAOE funcionava no mesmo prédio que foi reformado em 2010 para implantação do CEO, na Avenida Washington Luís, 1.168, na Vila São Carlos. Originalmente, atendia apenas estudantes, mas, com o passar dos anos, passou a tratar pacientes em geral.

Por isso, o endereço ainda é referência para muitas pessoas que necessitam de tratamento odontológico de urgência e não sabem que devem procurar este tipo de atendimento nas unidades básicas que dispõe de consultório de dentista e não no Centro de Especialidades.

MUTIRÕES

A partir de agora, o CEO atenderá exclusivamente em suas áreas de especialidades, priorizando o cumprimento das metas estabelecidas para cada uma. Foi com esse objetivo, inclusive, bem como para reduzir as listas de espera, que a atual administração já promoveu três mutirões, dois em 2013, de cirurgias do terceiro molar e de próteses.

O terceiro mutirão foi realizado no sábado, dia 19, para tratamento de canal. Da lista de espera, foram chamadas, por ordem cronológica, durante a semana, 132 pessoas, das quais 50 responderam afirmativamente.

Um dia antes, na sexta-feira, quando da confirmação, seis pessoas desistiram e outras seis foram incluídas para manter a relação de 50 pacientes. O entanto, apenas 30 compareceram e foram atendidas no dia do mutirão.

Para todos os efeitos, a coordenação do Centro de Especialidades Odontológicas considera que quem não compareceu e nem justificou a ausência não necessita mais de atendimento especializado.

A realização de novo mutirão não está descartada, mas dependerá do interesse dos pacientes.