A Prefeitura promoveu na noite desta terça-feira, dia 29, audiência pública para apresentação do Programa de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Sólidos do Município de Mogi Guaçu, a ser instituído ainda no primeiro semestre deste ano.
Realizada na Câmara Municipal, sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e da Secretaria de Governo, a audiência contou com a participação de cerca de 30 pessoas.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Márcio Antonio Ferreira, fez uma detalhada explanação da minuta do projeto de lei que disciplina a implantação do programa nos termos da lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da Resolução Conama 307/02.
A minuta foi elaborada considerando as propostas apresentadas e debatidas no fórum promovido no dia 22 na Faculdade Municipal “Franco Montoro” e poderá incorporar sugestões apresentadas na audiência pública.
Segundo Márcio Antonio Ferreira, o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Walter Caveanha dentro de 15 dias. A expectativa é de que seja votado até o final de junho.
Estiveram presentes à audiência professores da rede municipal, docentes e estudantes do curso de Engenharia Ambiental da Faculdade “Franco Montoro”, donos de locadoras de caçambas para coleta de entulho, o vereador Luiz Zanco Neto, funcionários públicos e munícipes.
Participaram também a presidente e o diretor administrativo e financeiro da Proguaçu (Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação), Irene Delfino da Silva e Airton Picolomini Restani, uma vez que a empresa exercerá papel ativo na execução do programa.
