Já está funcionando desde segunda-feira, dia 2, o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão – no saguão do Paço Municipal.
Dentro do conceito da Lei de Acesso à Informação, através do SIC podem ser solicitadas informações sobre atividades exercidas pela Prefeitura, como licitações, contratos, projetos, ações e questões administrativas de ordem geral.
Devidamente identificado, o SIC funciona ao lado do posto bancário da Caixa Econômica Federal. O atendimento é feito por duas servidoras, que também respondem pelo serviço de Protocolo da Prefeitura.
As solicitações de informações podem se feitas pessoalmente ou pelo telefone 3851.7009. O serviço funciona no horário de expediente do Paço, das 8h00 às 16h00.
As respostas às informações solicitadas pelos cidadãos terão que ser dadas em prazo de 20 dias, com possibilidade de ampliação em mais 10 dias em casos mais complexos.
