Está em plena vigência a campanha “De Olho na Validade”, que assegura ao consumidor o direito de receber gratuitamente item semelhante quando encontrar produto com prazo de validade vencido nos supermercados.
A medida faz parte da campanha “De Olho na Validade”, iniciativa da Apas (Associação Paulista de Supermercados), com o apoio da Fundação Procon-SP.
As lojas que participam da campanha são identificadas por meio de cartazes colocados em pontos estratégicos.
A campanha é válida para produtos que forem encontrados dentro da área de venda (antes de passar pelo caixa) e prevê que, se a loja não possuir o mesmo produto que o encontrado pelo cliente, deverá entrar um similar e de igual valor.
Caso o consumidor encontre mais de um item com o prazo de validade vencido, receberá a mesma quantidade de produtos.
DIREITO
Independentemente da campanha “De Olho na Validade”, o Procon-SP mantém trabalho de fiscalização, combatendo as práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor determina que os fornecedores que colocam à venda produtos inadequados ao consumo devem substituir o item por outro similar ou restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
O Procon de Mogi Guaçu está instalado na Rua Chico de Paula, 578, centro, com telefone 3811.7800. O atendimento é feito às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h00 às 16h00.
Às terças e quintas, o atendimento é das 9h00 às 13h00. Nesses dias, depois desse horário, são realizadas audiências de conciliação.
