O SICOVAMM,(Sindicato do Comércio Varejista de Mogi-Mirim), em parceria com a Fecomercio, elaborou um anteprojeto apresentado à Câmara na última semana. A medida visa regulamentar a realização de eventos nos moldes da Feira do Brás, fonte de polêmica nos últimos dias na cidade.
Para José Antônio Scomparin, presidente do Sindicato, a regulamentação deixará todos os comerciantes em pé de igualdade. “Nós não temos medo da concorrência, precisamos apenas garantir que todos tenham os mesmos direitos e deveres para concorrerem igualmente”. O anteprojeto prevê diversas exigências para a realização desses eventos, como laudo do Corpo de Bombeiros, banheiros apropriados nos locais da feira, anúncio do destino do lixo gerado, obrigatoriedade de realização em local privado e fiscalização de órgãos como o Procon. “Da mesma forma como essas vistorias acontecem nas lojas do centro da cidade, também devem ocorrer nas feiras”, argumenta Scomparin.
Além disso, para conseguir o alvará de funcionamento terão que ser apresentados o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, de cada feirante – e não apenas do organizador- e será necessário que haja um determinado número de stands reservados aos comerciantes locais. Também está previsto no anteprojeto impedimento de realização das feiras 45 dias antes de datas comemorativas como Dia dos Pais, Dia das Mães e Dia dos Namorados.
Outra exigência do SICOVAMM é em relação à fiscalização do Procon e da Secretaria da Fazenda, para garantir a procedência dos produtos comercializados e a existência de notas fiscais. “Com tudo regularizado, vamos brigar de igual para igual nos preços”, avalia Scomparin.
