O Município recebeu mais de R$ 5,8 milhões ao longo do primeiro prazo para pagamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012 sem multas e juros. A dívida ativa acumulada em 31 de dezembro era de aproximadamente R$ 34 milhões.
O prazo inicial, de 90 dias, com isenção total de juros e multas, terminou no dia 2 deste mês.
Os inadimplentes ainda têm até o dia 3 de setembro para quitar seus débitos, mas com desconto de 70% no valor de multas e juros. A anistia é válida para pagamento único e não se aplica a multas de trânsito.
A maior parte do montante recebido nos primeiros três meses da campanha foi arrecadada pela Prefeitura, num total de R$ 5.205.784,46.
O secretário de Fazenda, Roberto Simoni, estima que 90% do arrecadado corresponde a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O restante é de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas de asfalto e de melhorias.
A anistia de juros e multas alcança débitos também das autarquias. A dívida ativa acumulada em 31 de dezembro era de aproximadamente R$ 34 milhões.
Segundo o diretor financeiro Antonio Rabello, o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) recebeu R$ 564 mil de um total de atrasados de R$ 4,7 milhões, referentes a contas de consumo.
A Proguaçu (Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação) recebeu R$ 23,5 mil, informa o diretor administrativo e financeiro, Airton Picolomini Restani.
O valor corresponde a pouco mais de 2% de uma dívida vencida de R$ 1.000.060,00 em prestações de casas populares e lotes urbanizados.
A FEG (Fundação Educacional Guaçuana) contabilizava nos últimos cinco anos, até 31 de dezembro, uma dívida ativa de R$ 172.381,38.
Nos três meses de anistia de 100% de juros de multas, recebeu R$ 8.133,23, valor correspondente a R$ 5.622,50 corrigidos monetariamente.
Já a Faculdade Municipal “Franco Montoro” contabilizou, no mesmo período, pagamentos que somam R$ 16.200,00, de um ativo de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
No Cegep (Centro Guaçuano de Educação Profissional) não houve interesse dos estudantes inadimplentes pela anistia.
Eles preferiram negociar para pagamento em 10 parcelas, com acréscimos. Mesmo assim, só uma minoria procurou regularizar seus débitos.
A dívida ativa da escola era de R$ 104.327,20 em 31 de dezembro e parte dela é de alunos desistentes que ainda não deram baixanas matrículas.
ÚLTIMA HORA
Muitas pessoas deixaram para aproveitar a anistia e quitar seus débitos de última hora, gerando grande o movimento no Paço Municipal.
Segundo Roberto Simoni, só nos dois últimos dias de prazo foram pagos R$ 1,7 milhão, embora muitos boletos tenham sido retirados na segunda quinzena de julho.
Os recursos arrecadados com a anistia estão sendo destinados a despesas gerais da Prefeitura.
