Toda pessoa física que declarar seu imposto de renda pelo formulário completo pode destinar parte do IR devido para esses fundos até o dia 30 de abril.Com o objetivo de aumentar a destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (Fumcads), as Associações Comerciais do Estado de São Paulo intensificam a partir deste mês a campanha Leão Amigo.
Todo cidadão brasileiro com impostos a pagar e que preencher a declaração de ajuste anual pelo modelo completo, poderá escolher em uma relação de municípios cadastrados para qual deles destinará até 3% do imposto devido. Esta opção permite que o Imposto de renda seja destinado para o município escolhido e evita que todo o imposto de renda devido vá para os cofres da União.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, o engajamento das entidades neste período de entrega da declaração de IR é de extrema importância para que o resultado continue sendo positivo.
Essa é uma bandeira que defendemos e, por dever social, temos que informar sobre a possibilidade desta destinação. Nossa função é alertar sobre a grande novidade da declaração deste ano, em que o contribuinte pode utilizar parte do imposto apurado e destiná-lo para um dos municípios da lista, assim, o contribuinte pode ter o controle de onde o dinheiro está indo, enfatiza Amato.
Edson Bombo, presidente da Acimg (Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu) entende que esta é uma oportunidade relevante para darmos nossa contribuição às entidades assistenciais de nossa cidade, apoiando os projetos que cada uma desenvolve durante o ano.
Toda pessoa física que declarar seu imposto de renda pelo formulário completo pode destinar até 6% do IR devido para esses fundos até o dia 30 de abril. O cidadão pode destinar até 3% do imposto devido até o fim de abril respeitado o limite total de 6% para as deduções de incentivo. Ao acessar a ficha de doação direta, o contribuinte será informado do valor disponível para doação já considerando esses limites, explica a coordenadora do Conselho do Terceiro Setor da ACSP, Marília de Castro.
Para efetuar a destinação do IR, basta o contribuinte preencher a ficha denominada Doações diretamente na declaração ECA. Ao fazer a doação, cujo valor é calculado pelo próprio programa, será emitido um Darf, que deverá ser pago até o dia 30 de abril. No caso de pessoas físicas que fizeram doações no ano passado, o programa calcula o valor que poderá ser destinado neste ano, levando em conta o limite da dedução estabelecido pela legislação.
Os recursos destinados aos FUMCADs (Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) são direcionados para apoiar projetos de serviços básicos comuns à criança e ao adolescente, como educação, saúde, lazer, cultura, esporte, profissionalização e outros.
A campanha Leão Amigo tem um site, www.leaoamigo.com.br , que traz todas as informações sobre a destinação do IR para entidades vinculadas aos FUMCADs. Defendemos institucionalmente essa ação de cidadania que não impacta no bolso do doador e, positivamente, traz benefícios às crianças e adolescentes do País”, finaliza Amato.
