A Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ) sediou na manhã desta quinta-feira (03/05), em Americana, o Encontro Luso-Brasileiro sobre Regulação do Saneamento, que celebra os sete anos da entidade reguladora. O evento contou com palestras de professores da Universidade de Lisboa e da Universidade de São Paulo (USP).
O evento internacional reuniu 70 participantes de prefeituras, câmaras e prestadores de serviços de saneamento de municípios associados, além de universidades e entidades reguladoras do país.
O primeiro palestrante foi o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP, Raul Miguel Freitas de Oliveira, que analisou os avanços e dificuldades do setor de saneamento básico, a partir da edição da Lei federal 11.445, que completou 10 anos em 2017.
Oliveira cita que apesar da organização muito clara dos aspectos e objetivos na legislação, a universalização e a integralidade dos serviços seguem como os fatores que evoluem de maneira mais lenta. “Um dos problemas é a distância em que são pensados saneamento e saúde”, exemplifica. Como principais avanços, elenca a regulação, a definição de critérios técnicos e áreas como a transparência e os direitos básicos dos usuários.
A segunda palestra foi do professor da Escola de Engenharia de São Carlos – USP, Tadeu Fabrício Malheiros, que abordou a regulação do saneamento básico como ferramenta para a sustentabilidade do setor.
Malheiros define a sustentabilidade no saneamento como a adoção de estratégias e atividades que atendam às necessidades da empresa e, ao mesmo tempo, protejam, mantenham e melhorem os recursos humanos e naturais relacionados ao seu negócio. Na palestra, apresentou exemplos e boas práticas analisados pela universidade em cidades da região, como a implantação dos serviços em áreas de informalidade e a venda de água de reuso a partir do tratamento de esgoto. “Importante ressaltar que a sustentabilidade, no saneamento, antes de ser um fardo, é um bom negócio”, diz.
A última apresentação do dia foi do professor catedrático da Universidade de Lisboa, Rui Cunha Marques, que tratou dos desafios e oportunidades da regulação no setor de saneamento no Brasil e em Portugal. Ele apontou que o papel estratégico da regulação do saneamento básico, em qualquer país do mundo, tem a ver com o caráter essencial desses serviços para o bem geral da sociedade e das obrigações como serviço público: acesso universal, continuidade, qualidade e tarifa módica.
Na sequência, apresentou um panorama da regulação na América Latina, que em sua maioria trabalha com regulação externa, assim como o Brasil e Portugal. Como desafios da regulação no continente, o professor destaca a melhoria do acesso aos serviços de água e tornar a regulação mais inclusiva. Assim como Malheiros, Marques destacou a importância de que o saneamento básico busque atingir, tanto na prestação como na regulação, a estrutura informal das cidades, que é característica comum a todos os países da América Latina.
Após as apresentações, o evento contou com espaço para debates, perguntas e respostas dos participantes.
